AREsp 2911355 - DECISAO

AREsp 2911355 - DECISAO

Houve error in procedendo ao realizar o juízo de conformação/adequação pela via monocrática; por isso, a decisão monocrática foi cassada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que o juízo de retratação seja realizado pelo órgão colegiado, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015, e decidindo em conformidade com a diretriz firmada no Tema 536/STJ.

Parties
Agravante: Caetano e Silva Empreendimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão monocrática cassada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o órgão colegiado realize o juízo de retratação conforme art. 1.030, II, do CPC/2015 e em conformidade com o Tema 536/STJ.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Intimação, Citação, Juízo De Retratação, Tema 536/stj, Supressão De Instância
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Prescrição Intimação Citação Juízo De Retratação Tema 536/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Caetano e Silva Empreendimentos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 competência para realizar juízo de retratação (órgão colegiado vs monocrático)
  2. 2 conformidade do acórdão com o Tema 536/STJ
  3. 3 prescrição quinquenal de honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Houve error in procedendo ao realizar o juízo de conformação/adequação pela via monocrática; por isso, a decisão monocrática foi cassada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que o juízo de retratação seja realizado pelo órgão colegiado, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015, e decidindo em conformidade com a diretriz firmada no Tema 536/STJ.

Court Disposition

Decisão monocrática cassada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o órgão colegiado realize o juízo de retratação conforme art. 1.030, II, do CPC/2015 e em conformidade com o Tema 536/STJ.

Orders

  • Cassar a decisão de fls. 1.564/1.565
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que, no juízo de retratação a que alude o art. 1.030, II, do CPC/2015, o órgão colegiado decida em conformidade com o Tema 536/STJ