REsp 2095607 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido; a sentença remeteu expressamente ao contrato para definição da proporção e forma da obrigação, e a cláusula contratual prevista estabelece solidariedade entre os vendedores, de modo que a interpretação do título executivo pelo Tribunal de origem não violou a coisa julgada; a suspensão do processo ocorreu quando as certidões de óbito foram juntadas, afastando-se a nulidade; e as alegações relativas ao ônus da prova e ao art. 1.013 do CPC não foram conhecidas por falta de prequestionamento; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ E OUTROS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Solidariedade Contratual, Nulidade Processual, Ônus Da Prova, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Solidariedade Contratual Nulidade Processual Ônus Da Prova Prequestionamento

Case Brief

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Parties

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ E OUTROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição (arts. 1.022 e 1.025 do CPC e art. 489, §1º, IV)
  2. 2 ofensa à coisa julgada material (arts. 502 a 508 do CPC e art. 5º, XXXVI, CF)
  3. 3 nulidade por ausência de suspensão do feito em razão de óbitos (art. 313, I, do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido; a sentença remeteu expressamente ao contrato para definição da proporção e forma da obrigação, e a cláusula contratual prevista estabelece solidariedade entre os vendedores, de modo que a interpretação do título executivo pelo Tribunal de origem não violou a coisa julgada; a suspensão do processo ocorreu quando as certidões de óbito foram juntadas, afastando-se a nulidade; e as alegações relativas ao ônus da prova e ao art. 1.013 do CPC não foram conhecidas por falta de prequestionamento; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins