REsp 2241009 - DECISAO

REsp 2241009 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido adotou o entendimento consolidado pelo STF no Tema 1.170 (aplicado também às questões de correção monetária), encontrando-se, portanto, em consonância com a orientação da Suprema Corte; além disso, o acórdão recorrente assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes, atraindo a incidência da Súmula 126/STJ, de modo que não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Complementar, Correção Monetária, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Preclusão, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Execução Complementar Correção Monetária Juros Moratórios Coisa Julgada Preclusão +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução complementar de diferenças de correção monetária após extinção da execução com trânsito em julgado
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.170/STF às questões relativas aos índices de correção monetária
  3. 3 Conflito entre preclusão/coisa julgada e adoção de entendimento superveniente das Cortes Superiores

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido adotou o entendimento consolidado pelo STF no Tema 1.170 (aplicado também às questões de correção monetária), encontrando-se, portanto, em consonância com a orientação da Suprema Corte; além disso, o acórdão recorrente assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes, atraindo a incidência da Súmula 126/STJ, de modo que não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se