REsp 2241029 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por deficiência na fundamentação, consistindo em alegações genéricas de violação ao art. 1.022 do CPC sem demonstração específica dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros, e pela ausência de prequestionamento expresso dos dispositivos federais indicados, inviabilizando o exame da matéria em sede de recurso especial.
- Parties
- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Execução Complementar, Correção Monetária, Juros Moratórios, Prequestionamento, Fundamentação Recursal
Case Brief
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Parties
Instituto Nacional do Seguro Social
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
- 2 falta de prequestionamento dos dispositivos federais indicados
- 3 deficiência de fundamentação do recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por deficiência na fundamentação, consistindo em alegações genéricas de violação ao art. 1.022 do CPC sem demonstração específica dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros, e pela ausência de prequestionamento expresso dos dispositivos federais indicados, inviabilizando o exame da matéria em sede de recurso especial.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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