REsp 2097256 - ACORDAO

REsp 2097256 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a sua fundamentação foi considerada deficiente, não demonstrando de forma específica o vício apontado (incidência da Súmula n. 284/STF), e porque as questões ventiladas demandariam reexame de provas e interpretação contratual, vedados na via especial (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).

Parties
Ex Sócia (incluída No Polo Passivo): WALDEMA PAULINA GIODANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Inclusão De Pessoa Física No Polo Passivo, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fundamentação Recursal Deficiente, Súmulas 5, 7 E 284
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Inclusão De Pessoa Física No Polo Passivo Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fundamentação Recursal Deficiente Súmulas 5, 7 E 284

Case Brief

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Parties

WALDEMA PAULINA GIODANO

Ex Sócia (incluída No Polo Passivo)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade de inclusão de ex-sócio no polo passivo por distrato social que atribui responsabilidade pelo ativo e passivo
  3. 3 inadmissibilidade do reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a sua fundamentação foi considerada deficiente, não demonstrando de forma específica o vício apontado (incidência da Súmula n. 284/STF), e porque as questões ventiladas demandariam reexame de provas e interpretação contratual, vedados na via especial (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.