REsp 1954059 - ACORDAO

REsp 1954059 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o acórdão atacado examinou e fundamentou claramente as questões suscitadas; a alegação de violação do art. 525, §§ 4º e 5º exigiria reexame de prova e do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; a impugnação continha demonstrativo discriminado e planilha, motivo pelo qual não foi passível de rejeição liminar; e a fixação de honorários em 10% sobre o proveito econômico foi mantida por estar alinhada à jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.134.186/RS).

Parties
Recorrente: CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual, Quarta Turma)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7), Excesso De Execução, Atualização Monetária
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Gratuidade De Justiça Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7) Excesso De Execução Atualização Monetária

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Parties

CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual, Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada violação do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC
  3. 3 fixação de honorários sobre o proveito econômico

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o acórdão atacado examinou e fundamentou claramente as questões suscitadas; a alegação de violação do art. 525, §§ 4º e 5º exigiria reexame de prova e do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; a impugnação continha demonstrativo discriminado e planilha, motivo pelo qual não foi passível de rejeição liminar; e a fixação de honorários em 10% sobre o proveito econômico foi mantida por estar alinhada à jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.134.186/RS).

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial