REsp 2078118 - DECISAO

REsp 2078118 - DECISAO

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reajuste De 28, 86%, Compensação Com Índices Das Leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993, Coisa Julgada, Intempestividade Recursal, Medida Cautelar Incidental, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Cumprimento De Sentença Reajuste De 28,86% Compensação Com Índices Das Leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993 Coisa Julgada Intempestividade Recursal Medida Cautelar Incidental +2 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à intempestividade do agravo interno interposto pela UFPE
  2. 2 conhecibilidade da tese de compensação prevista em medida cautelar diante de suposto ausência de prequestionamento
  3. 3 limites da apreciação de violação à coisa julgada e possibilidade de retorno dos autos à origem