AREsp 2874876 - ACORDAO

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O acórdão de origem enfrentou claramente as questões relevantes, não havendo omissão; as matérias discutidas (preclusão, necessidade de nova avaliação, descrição do edital e eventual preço vil) demandariam reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a arrematação ocorreu por 50% do valor da avaliação, não configurando preço vil segundo a jurisprudência, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrentes: ROBSON VIEIRA DOS SANTOS; Recorrentes: SILVIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Colegiado Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Arrematação De Imóvel, Avaliação, Preclusão, Preço Vil
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Arrematação De Imóvel Avaliação Preclusão Preço Vil

Case Brief

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Parties

ROBSON VIEIRA DOS SANTOS

Recorrentes

SILVIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Colegiado Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 preclusão consumativa da avaliação
  3. 3 necessidade de nova avaliação do imóvel (arts. 872 e 873 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou claramente as questões relevantes, não havendo omissão; as matérias discutidas (preclusão, necessidade de nova avaliação, descrição do edital e eventual preço vil) demandariam reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a arrematação ocorreu por 50% do valor da avaliação, não configurando preço vil segundo a jurisprudência, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial