REsp 2138363 - DECISAO

REsp 2138363 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento por entender que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC, que a Corte de origem se pronunciou suficientemente sobre os pontos relevantes (incluindo avaliação do caráter da obrigação e do excesso de execução) e que parte das alegações não reúne prequestionamento ou exigem revolvimento de fatos e provas, atraindo óbices de não conhecimento (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: JOÃO JOSÉ DA SILVA; Recorrido: Abílio Bernardes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Multas Cominatórias, Multa Contratual, Justiça Gratuita, Excesso De Execução, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Multas Cominatórias Multa Contratual Justiça Gratuita +3 more

Case Brief

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Parties

JOÃO JOSÉ DA SILVA

Recorrente

Abílio Bernardes da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 alegada afronta aos arts. 233 do Código Civil e 538, 783 e 803 do CPC quanto à natureza da obrigação de entregar coisa certa
  3. 3 alegada necessidade de extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento por entender que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC, que a Corte de origem se pronunciou suficientemente sobre os pontos relevantes (incluindo avaliação do caráter da obrigação e do excesso de execução) e que parte das alegações não reúne prequestionamento ou exigem revolvimento de fatos e provas, atraindo óbices de não conhecimento (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, negado provimento.
  • Publique-se.