AREsp 2365460 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem haver motivado adequadamente sua decisão, ter afastado a prescrição (inclusive a intercorrente) e por ser inviável o reexame do conjunto fático-probatório face à Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDO E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido em parte; na extensão conhecida, recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Quinquenal, Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Quinquenal Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDO E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prescrição quinquenal
  3. 3 prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem haver motivado adequadamente sua decisão, ter afastado a prescrição (inclusive a intercorrente) e por ser inviável o reexame do conjunto fático-probatório face à Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; na extensão conhecida, recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.