REsp 2125035 - DECISAO

REsp 2125035 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões pertinentes quanto à metodologia de cálculo, data-base (fevereiro/2022) e existência de saldo em conta judicial, tendo a Contadoria procedido aos abatimentos; as alegadas incorreções demandariam reexame fático-probatório vedado ao STJ (Súmula 7), e a utilização de fundamentação per relationem foi considerada admissível no caso.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desapropriação, Juros Compensatórios, Juros Moratórios, Fundamentação Per Relationem, Reexame De Provas (súmula 7)
Processo Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Desapropriação Juros Compensatórios Juros Moratórios Fundamentação Per Relationem Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência de fundamentação (arts. 1.022 II c/c §1º incs. IV e V e art. 489 do CPC)
  2. 2 base de cálculo dos juros compensatórios (art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941)
  3. 3 efeitos do depósito prévio sobre os juros (art. 33 do Decreto-Lei 3.365/1941)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões pertinentes quanto à metodologia de cálculo, data-base (fevereiro/2022) e existência de saldo em conta judicial, tendo a Contadoria procedido aos abatimentos; as alegadas incorreções demandariam reexame fático-probatório vedado ao STJ (Súmula 7), e a utilização de fundamentação per relationem foi considerada admissível no caso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.