AREsp 3044901 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, negou-se provimento em parte porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria com fundamentação suficiente; as alegações relativas a juros, correção e anatocismo consistem em rediscussão de critérios de cálculo sujeita à preclusão quando não suscitada na primeira oportunidade (distinta de erro aritmético corrigível ex officio); faltou prequestionamento quanto a dispositivos invocados, atraindo Súmula 282/STF; a análise de inércia das partes envolve premissa fática que não pode ser revista (Súmula 7/STJ); e o acórdão está em consonância com a jurisprudência dominante, aplicando-se Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial não...

Parties
Agravante: HELIMED TAXI AEREO LTDA; Agravante: SIMONE RIBEIRO CUNHA CASTRO; Agravada: AEROMECÂNICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Anatocismo, Correção Monetária E Juros, Fato Superveniente, Honorários Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Vinculantes E Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Anatocismo +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HELIMED TAXI AEREO LTDA

Agravante

SIMONE RIBEIRO CUNHA CASTRO

Agravante

AEROMECÂNICA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto a juros/correção e coisa julgada (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 preclusão da alegação de excesso de execução não suscitada na primeira oportunidade (art. 223 do CPC)
  3. 3 distinção entre erro material aritmético e rediscussão de critérios do título/executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, negou-se provimento em parte porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria com fundamentação suficiente; as alegações relativas a juros, correção e anatocismo consistem em rediscussão de critérios de cálculo sujeita à preclusão quando não suscitada na primeira oportunidade (distinta de erro aritmético corrigível ex officio); faltou prequestionamento quanto a dispositivos invocados, atraindo Súmula 282/STF; a análise de inércia das partes envolve premissa fática que não pode ser revista (Súmula 7/STJ); e o acórdão está em consonância com a jurisprudência dominante, aplicando-se Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial não...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial