AREsp 3014804 - DECISAO

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Encontrando-se o entendimento da Corte de origem em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ e precedentes), é correto fixar o termo inicial dos juros moratórios sobre honorários sucumbenciais a partir do trânsito em julgado, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante; Executado: MURILO SCHMIDT MENEGOTTI SCHUNKE; Exequente: PAULO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Juros Moratórios, Termo Inicial, Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Juros Moratórios Termo Inicial Súmula 568/stj

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Parties

MURILO SCHMIDT MENEGOTTI SCHUNKE

Agravante; Executado

PAULO SOARES

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 240 do CPC e 405 do CC (alegação do recorrente)
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios sobre honorários sucumbenciais
  3. 3 dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Encontrando-se o entendimento da Corte de origem em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ e precedentes), é correto fixar o termo inicial dos juros moratórios sobre honorários sucumbenciais a partir do trânsito em julgado, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.