AREsp 3019228 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as alegações de omissão diante do art. 1.022 do CPC foram genéricas e não demonstraram objetivamente os pontos omissos (Súmula 284/STF), a matéria não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem impedindo o prequestionamento (Súmula 211/STJ) e não se comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, nos termos dos dispositivos aplicáveis, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: GABRIEL DE ALENCAR LESSA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Imóveis, Unicidade Recursal, Preclusão Consumativa, Omissão/negative De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Imóveis Unicidade Recursal Preclusão Consumativa Omissão/negative De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

GABRIEL DE ALENCAR LESSA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 alegação de violação ao art. 489, II e §1º, IV, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as alegações de omissão diante do art. 1.022 do CPC foram genéricas e não demonstraram objetivamente os pontos omissos (Súmula 284/STF), a matéria não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem impedindo o prequestionamento (Súmula 211/STJ) e não se comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, nos termos dos dispositivos aplicáveis, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.