AREsp 3070283 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de extinção do feito pelo pagamento integral da dívida, com trânsito em julgado em 03/11/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; portanto o recurso não comporta apreciação quanto ao mérito recursal.

Parties
Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; Exequente: GIL CHIODELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perda Do Objeto, Honorários Sucumbenciais, Multa Recursal, Tema 677/stj
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Perda Do Objeto Honorários Sucumbenciais Multa Recursal Tema 677/stj

Case Brief

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

GIL CHIODELLI

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 aplicação do art. 1.021, § 4º, do CPC (multa recursal)
  3. 3 incidência do Tema Repetitivo 677/STJ sobre honorários sucumbenciais entre penhora e levantamento

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de extinção do feito pelo pagamento integral da dívida, com trânsito em julgado em 03/11/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; portanto o recurso não comporta apreciação quanto ao mérito recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.