AREsp 2985594 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que o acórdão estadual corretamente reconheceu a legitimidade extraordinária do terceiro interessado em razão da penhora no rosto dos autos.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Apelante: terceiro interessado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Por Abandono Da Causa, Legitimação Extraordinária, Penhora No Rosto Dos Autos, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Por Abandono Da Causa Legitimação Extraordinária Penhora No Rosto Dos Autos Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

terceiro interessado

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 legitimação extraordinária do terceiro interessado
  3. 3 possibilidade de sucessão processual em razão de penhora no rosto dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que o acórdão estadual corretamente reconheceu a legitimidade extraordinária do terceiro interessado em razão da penhora no rosto dos autos.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.