REsp 2238040 - DECISAO

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O acórdão manteve a constrição porque o agravante não comprovou documentalmente que os valores bloqueados eram provenientes de conta salário nem demonstrou objetivamente que a penhora comprometeria o núcleo essencial de sua subsistência; ademais, o ônus probatório cabe ao executado nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Agravante; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Recurso conhecido e desprovido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação À Penhora, Impenhorabilidade Salarial, Execução
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação À Penhora Impenhorabilidade Salarial Execução

Case Brief

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Parties

Agravante

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Definir se os valores bloqueados são de natureza absolutamente impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC
  2. 2 Estabelecer se a constrição judicial compromete o mínimo existencial do devedor, justificando aplicação da impenhorabilidade

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a constrição porque o agravante não comprovou documentalmente que os valores bloqueados eram provenientes de conta salário nem demonstrou objetivamente que a penhora comprometeria o núcleo essencial de sua subsistência; ademais, o ônus probatório cabe ao executado nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso conhecido e desprovido.
  • Nego provimento ao recurso especial.