REsp 2042981 - ACORDAO

REsp 2042981 - ACORDAO

Os agravos e recursos foram decididos pela manutenção das decisões de origem porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não havendo omissão), a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC não é automática e exige fundamentação que comprove abusividade, e a reforma das conclusões sobre litigância de má-fé dependeria de reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ELOISA BEATRIZ MACEDO CARNEIRO; Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravos Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Agravos em recurso especial conhecidos; agravo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; agravo de ELOISA BEATRIZ MACEDO CARNEIRO conhecido para negar provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 333-343); recurso...
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Seguro Garantia Judicial, Multa Processual (art. 1.021, § 4º), Litigância De Má Fé, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Seguro Garantia Judicial Multa Processual (art. 1.021, § 4º) Litigância De Má Fé Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ELOISA BEATRIZ MACEDO CARNEIRO

Recorrente

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravos Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 equiparação do seguro garantia judicial a depósito em dinheiro e efeitos sobre juros e correção monetária
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Os agravos e recursos foram decididos pela manutenção das decisões de origem porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não havendo omissão), a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC não é automática e exige fundamentação que comprove abusividade, e a reforma das conclusões sobre litigância de má-fé dependeria de reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravos em recurso especial conhecidos; agravo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; agravo de ELOISA BEATRIZ MACEDO CARNEIRO conhecido para negar provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 333-343); recurso...

Orders

  • Agravo em recurso especial de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
  • Agravo em recurso especial de ELOISA BEATRIZ MACEDO CARNEIRO conhecido e negado provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 333-343)