AREsp 2892352 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, que reconhece a correção monetária das prestações alimentícias como mera recomposição do poder aquisitivo (não alterando o título executivo nem violando a coisa julgada) e, portanto, não há necessidade de modulação temporal dos efeitos da decisão.

Parties
Exequente/credor: CLAUDIR DE MARCH; Agravante/executado: LUIZ CARLOS BRANCALIONI; Agravante/executado: MARCOS LUIZ BRANCALIONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
agravo interno não provido (nego provimento)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Prestações Alimentícias, Coisa Julgada, Modulação Temporal Dos Efeitos
Civil Processual Civil Família Cumprimento De Sentença Correção Monetária Prestações Alimentícias Coisa Julgada Modulação Temporal Dos Efeitos

Case Brief

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Parties

CLAUDIR DE MARCH

Exequente/credor

LUIZ CARLOS BRANCALIONI

Agravante/executado

MARCOS LUIZ BRANCALIONI

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 incidência da correção monetária sobre prestações alimentícias
  2. 2 se a atualização monetária configura acréscimo patrimonial e ofende a coisa julgada
  3. 3 necessidade de modulação temporal dos efeitos do acórdão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, que reconhece a correção monetária das prestações alimentícias como mera recomposição do poder aquisitivo (não alterando o título executivo nem violando a coisa julgada) e, portanto, não há necessidade de modulação temporal dos efeitos da decisão.

Court Disposition

agravo interno não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.