AREsp 2997387 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a exclusão da recorrente do cumprimento de sentença, porquanto a inclusão, na fase de cumprimento, de parte que não integrou a ação de conhecimento viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinar a exclusão da recorrente do cumprimento de sentença.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Modificação Do Polo Passivo, Responsabilidade Solidária, Coisa Julgada, Contraditório, Ampla Defesa, Prescrição, Juros De Mora
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Modificação Do Polo Passivo Responsabilidade Solidária Coisa Julgada Contraditório Ampla Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de inclusão de empresa que não participou da fase de conhecimento no cumprimento de sentença
  2. 2 violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
  3. 3 preclusão quanto à responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a exclusão da recorrente do cumprimento de sentença, porquanto a inclusão, na fase de cumprimento, de parte que não integrou a ação de conhecimento viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinar a exclusão da recorrente do cumprimento de sentença.

Orders

  • Determinar a exclusão da recorrente do cumprimento de sentença
  • Publique-se