REsp 2062359 - DECISAO

REsp 2062359 - DECISAO

Em razão da idêntica controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1169), houve a afetação do recurso especial e, por isso, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal de Justiça de Goiás para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior análise nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (HSBC BANK)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Interposto; Processo Afetado a Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolvido Ao Tribunal De Justiça De Goiás Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal de Justiça de Goiás e a suspensão do feito naquela instância até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação Do Julgado, Ação Civil Pública, Recursos Repetitivos (tema 1169), Inexigibilidade Do Título Executivo Judicial
Processo Civil Direito Coletivo Cumprimento De Sentença Liquidação Do Julgado Ação Civil Pública Recursos Repetitivos (tema 1169) Inexigibilidade Do Título Executivo Judicial

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (HSBC BANK)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Interposto; Processo Afetado a Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolvido Ao Tribunal De Justiça De Goiás Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva

Ratio Decidendi

Em razão da idêntica controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1169), houve a afetação do recurso especial e, por isso, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal de Justiça de Goiás para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior análise nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal de Justiça de Goiás e a suspensão do feito naquela instância até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de Justiça de Goiás, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC.
  • Publique-se.