AREsp 3086125 - DECISAO

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Há sentença transitada em julgado que constitui título executivo apto à instauração da fase de cumprimento de sentença; a intimação para apresentação de cálculos foi justificável diante de possíveis dúvidas quanto ao saldo devedor, cabendo discutir eventual inexistência de crédito na própria fase executória, de modo que o reexame de fatos e provas necessário para reforma contrária ao título é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: MADRID INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Recorrido: RECORRIDOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação, Título Executivo, Coisa Julgada, Execução De Título Judicial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Título Executivo Coisa Julgada Execução De Título Judicial Embargos De Declaração

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Parties

MADRID INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Agravante/recorrente

RECORRIDOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de título executivo apto à instauração da fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Necessidade de liquidação para apuração do saldo devedor
  3. 3 Alegada omissão/contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Há sentença transitada em julgado que constitui título executivo apto à instauração da fase de cumprimento de sentença; a intimação para apresentação de cálculos foi justificável diante de possíveis dúvidas quanto ao saldo devedor, cabendo discutir eventual inexistência de crédito na própria fase executória, de modo que o reexame de fatos e provas necessário para reforma contrária ao título é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.