REsp 2263690 - DECISAO

REsp 2263690 - DECISAO

Considerou-se prejudicado o julgamento do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento em razão da afetação da matéria à sistemática dos recursos repetitivos pela Primeira Seção (REsp 2258164/RS e REsp 2253608/RS - Tema 1426/STJ), com orientação de que, após o juízo de conformação, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com a tese definida ou será novamente examinado caso diverja.

Parties
Recorrente/exequente: WANDERLEY ULIANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Preclusão Consumativa, Temas 810/stf, Tema 905/stj, Temas Repetitivos, Sobrestamento, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Correção Monetária Preclusão Consumativa Temas 810/stf Tema 905/stj Temas Repetitivos +2 more

Case Brief

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Parties

WANDERLEY ULIANO DE OLIVEIRA

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pleitear aplicação dos Temas 810/STF e 905/STJ após o pagamento integral da obrigação e extinção da execução
  2. 2 Incidência de preclusão consumativa que impede complementação dos índices de correção monetária e juros quando não há impugnação oportuna

Ratio Decidendi

Considerou-se prejudicado o julgamento do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento em razão da afetação da matéria à sistemática dos recursos repetitivos pela Primeira Seção (REsp 2258164/RS e REsp 2253608/RS - Tema 1426/STJ), com orientação de que, após o juízo de conformação, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com a tese definida ou será novamente examinado caso diverja.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com a respectiva baixa para sobrestamento
  • Após exercício do juízo de conformação: a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida; b) examinar novamente o recurso se divergir da tese definida