AREsp 3107316 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem examinou e decidiu de forma fundamentada sobre as questões suscitadas (afastando omissão), não se verificando violação do art. 1.022 do CPC, e porque as matérias postuladas pela recorrente exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, os cálculos foram considerados aritméticos e conformes ao título, não havendo comprovação inequívoca de pagamentos.[sic]

Parties
Agravante: RODRIGO RODRIGUES NUNES; Agravante: MARIA RODRIGUES LARA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prova Pericial Contábil, Excesso De Execução, Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Prova Pericial Contábil Excesso De Execução Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 284 Do STF Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RODRIGO RODRIGUES NUNES

Agravante

MARIA RODRIGUES LARA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela negativa de perícia contábil (art. 370 do CPC)
  2. 2 Valoração inadequada das provas documentais (art. 371 do CPC)
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional/omissão nos embargos de declaração (art. 1.022/1022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem examinou e decidiu de forma fundamentada sobre as questões suscitadas (afastando omissão), não se verificando violação do art. 1.022 do CPC, e porque as matérias postuladas pela recorrente exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, os cálculos foram considerados aritméticos e conformes ao título, não havendo comprovação inequívoca de pagamentos.[sic]

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial