EAREsp 1702350 - DECISAO

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Não havendo nos autos elementos concretos que comprovem a exorbitância dos honorários periciais e considerando a complexidade e o porte da avaliação requerida pela agravante, manteve-se o valor de R$ 26.076,13; afastou-se o pedido de rateio porque a exequente concordou com a perícia anterior; inexistindo omissão a teor do art. 1.022 do CPC e impedido o reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majoraram-se em 10% os honorários advocatícios já arbitrados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já arbitrado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Periciais, Honorários Advocatícios, Perícia, Rateio De Honorários, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Honorários Advocatícios Perícia Rateio De Honorários Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Controle e razoabilidade dos honorários periciais
  2. 2 Obrigação de rateio dos honorários entre as partes
  3. 3 Omissão em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos elementos concretos que comprovem a exorbitância dos honorários periciais e considerando a complexidade e o porte da avaliação requerida pela agravante, manteve-se o valor de R$ 26.076,13; afastou-se o pedido de rateio porque a exequente concordou com a perícia anterior; inexistindo omissão a teor do art. 1.022 do CPC e impedido o reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majoraram-se em 10% os honorários advocatícios já arbitrados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já arbitrado

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial interposto
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado