REsp 1828368 - DECISAO

REsp 1828368 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para reconhecer a existência de omissão no acórdão do tribunal de origem por não ter enfrentado a tese relativa à substituição do polo passivo pelo arrematante na fase de cumprimento de sentença; anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando a omissão.

Parties
Recorrente: Condomínio Edifício Greenwood Park; Arrematante: Mario Killncr
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Substituição Do Polo Passivo, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Direito Condominial Cumprimento De Sentença Substituição Do Polo Passivo Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

Condomínio Edifício Greenwood Park

Recorrente

Mario Killncr

Arrematante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação de precedentes do STJ
  2. 2 Possibilidade de substituição do polo passivo pelo arrematante na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Necessidade de novo pronunciamento sobre embargos de declaração para sanar omissão

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para reconhecer a existência de omissão no acórdão do tribunal de origem por não ter enfrentado a tese relativa à substituição do polo passivo pelo arrematante na fase de cumprimento de sentença; anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando a omissão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo pronunciamento que sane a omissão indicada.
  • Publicar.