REsp 1825292 - DECISAO

REsp 1825292 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque a redução das astreintes decorreu de adequação exercida pelo órgão julgador em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não por excesso de cálculo imputável ao exequente; assim, não se verificou causa para condenar o ejecutado ao pagamento de honorários advocatícios, em observância do princípio da causalidade e da jurisprudência consolidada.

Parties
Exequente: JOÃO FLORÊNCIO DA SILVA (JOÃO); Réu: FINÁUSTRIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Executado: ITAÚ UNIBANCO S.A (ITAÚ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução De Astreintes, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Redução De Astreintes, Tutela Antecipada
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução De Astreintes Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Redução De Astreintes Tutela Antecipada

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Parties

JOÃO FLORÊNCIO DA SILVA (JOÃO)

Exequente

FINÁUSTRIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Réu

ITAÚ UNIBANCO S.A (ITAÚ)

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais em razão do acolhimento substancial da impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 aplicabilidade do princípio da causalidade para fixação de honorários
  3. 3 fundamentação para redução equitativa das astreintes (art. 537, §1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque a redução das astreintes decorreu de adequação exercida pelo órgão julgador em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não por excesso de cálculo imputável ao exequente; assim, não se verificou causa para condenar o ejecutado ao pagamento de honorários advocatícios, em observância do princípio da causalidade e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Previnem-se as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar a condenação às penalidades previstas nos arts. 1.021, §4º ou 1.026, §2º do NCPC