REsp 1898206 - DECISAO

REsp 1898206 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/15; que os demais dispositivos apontados não foram demonstradamente violados, incidindo Súmula 284/STF; que faltou prequestionamento de dispositivos não decididos, aplicando-se Súmula 211/STJ; que a modificação do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e que não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial. Em razão do trabalho adicional, majoraram-se os honorários para 13% sobre o proveito econômico obtido.

Parties
Recorrente: MAX DE SOUZA MENDES; Recorrida: VERA CRUZ SEGURADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança (cumprimento De Sentença) / Recurso Especial (julgado)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Restituição De Valores Depositados, Conversão De Moeda
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Prequestionamento Fundamentação Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

MAX DE SOUZA MENDES

Recorrente

VERA CRUZ SEGURADORA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança (cumprimento De Sentença) / Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do CPC/15 e do CC/02
  2. 2 prequestionamento de dispositivos não decididos
  3. 3 deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/15; que os demais dispositivos apontados não foram demonstradamente violados, incidindo Súmula 284/STF; que faltou prequestionamento de dispositivos não decididos, aplicando-se Súmula 211/STJ; que a modificação do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e que não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial. Em razão do trabalho adicional, majoraram-se os honorários para 13% sobre o proveito econômico obtido.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 13% sobre o proveito econômico obtido pela agravada