AREsp 1792582 - DECISAO

AREsp 1792582 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e, na extensão do conhecimento do recurso especial, negou-se provimento, por entender o Superior Tribunal de Justiça que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões (ausência de omissão), que a planilha observou os pontos da sentença transitada em julgado, e que a matéria restava acobertada pela coisa julgada ou demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ) ou apresentava deficiência na fundamentação (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Recurso Especial, Suspensão De Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Ação Rescisória Recurso Especial Suspensão De Cumprimento De Sentença +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 necessidade de liquidação do título executivo (arts. 502, 503, 509, 524 CPC)
  3. 3 ausência de trânsito em julgado em razão de recurso especial pendente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, na extensão do conhecimento do recurso especial, negou-se provimento, por entender o Superior Tribunal de Justiça que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões (ausência de omissão), que a planilha observou os pontos da sentença transitada em julgado, e que a matéria restava acobertada pela coisa julgada ou demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ) ou apresentava deficiência na fundamentação (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.