REsp 1894660 - DECISAO

REsp 1894660 - DECISAO

Não houve omissão a ser sanada; as matérias referentes a juros sobre capital próprio e dividendos não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte; além disso, o entendimento consolidado do STJ exige pedido expresso e condenação específica para inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença, razão pela qual se afasta a condenação relativa à telefonia móvel e se dá parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Dobra Acionária, Juros Sobre Capital Próprio, Dividendos, Eventos Societários, Prequestionamento, Legitimidade Para Execução
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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 489, II, CPC/2015
  2. 2 possibilidade de inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença sem pedido expresso
  3. 3 inclusão de juros sobre capital próprio e dividendos no cumprimento

Ratio Decidendi

Não houve omissão a ser sanada; as matérias referentes a juros sobre capital próprio e dividendos não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte; além disso, o entendimento consolidado do STJ exige pedido expresso e condenação específica para inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença, razão pela qual se afasta a condenação relativa à telefonia móvel e se dá parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Afastada da condenação a indenização referente à telefonia móvel.
  • Intimem-se.