REsp 1445870 - DECISAO

REsp 1445870 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Ônus Da Prova, Exibição De Documentos, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Preclusão E Prequestionamento (súmula 211/stj)
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Ônus Da Prova Exibição De Documentos +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova quanto à existência de saldo em conta poupança no período pleiteado
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova para exibição de extratos bancários
  3. 3 necessidade de indícios mínimos da existência da contratação para inverter ônus