AREsp 1762360 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou as questões controvertidas com fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, os cálculos foram homologados pelas partes (preclusão) e a amortização vinculada ao levantamento efetivo da carta fiança deve ser analisada na origem, não sendo dedutível no momento processual em apreço.

Parties
Agravante/recorrente: ADEMIR GRAZZIOTIN; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo (emanado De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Contra Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Carta Fiança, Amortização, Atualização De Valores, Preclusão, Recuperação Judicial, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Privado Cumprimento De Sentença Carta Fiança Amortização Atualização De Valores Preclusão Recuperação Judicial +2 more

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Parties

ADEMIR GRAZZIOTIN

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (emanado De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Contra Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC/2015 (alegação de omissão)
  2. 2 liberação de valores de carta fiança
  3. 3 amortização da carta fiança nos cálculos de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou as questões controvertidas com fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, os cálculos foram homologados pelas partes (preclusão) e a amortização vinculada ao levantamento efetivo da carta fiança deve ser analisada na origem, não sendo dedutível no momento processual em apreço.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.