MS 11909 - DECISAO

MS 11909 - DECISAO

O juiz deferiu o pedido de desarquivamento formulado às fls. 189-190.

Parties
Impetrante: JOSÉ MIGUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença
Outcome
Defiro o pedido de desarquivamento formulado às fls. 189-190.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desarquivamento De Processo
Cumprimento De Sentença Desarquivamento De Processo

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Parties

JOSÉ MIGUEL

Impetrante

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 pedido de desarquivamento do processo para fins de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O juiz deferiu o pedido de desarquivamento formulado às fls. 189-190.

Court Disposition

Defiro o pedido de desarquivamento formulado às fls. 189-190.

Orders

  • Defiro o pedido formulado às fls. 189-190.
  • Publique-se.