AREsp 1758915 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que, diante da intimação dos exequentes para manifestação sobre a satisfação do débito e do silêncio destes, há presunção de quitação da obrigação sem necessidade de intimação pessoal, e o recurso especial não atacou o fundamento central do acórdão, sendo inviável seu provimento.

Parties: Agravante/recorrente: DANIELE FERNANDA ROSSETTI DO CARMO POLIZEL E OUTRO; Exequente: exequentes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2021
Procedural Posture: Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome: nego provimento ao agravo
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Extinção Da Execução, Presunção De Quitação, Intimação Do Exequente, Recurso Especial, Honorários De Sucumbência

Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Extinção Da Execução Presunção De Quitação Intimação Do Exequente Recurso Especial Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

DANIELE FERNANDA ROSSETTI DO CARMO POLIZEL E OUTRO

Agravante/recorrente

exequentes

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

1 Se o silêncio do exequente, após intimação para manifestar-se sobre pagamento, implica presunção de quitação da obrigação
2 Se é necessária a intimação pessoal do credor/exequente para que não se presuma a renúncia ou a quitação

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo
Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º)