REsp 1910652 - DECISAO

REsp 1910652 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial, entendendo que o dispositivo do acórdão representativo (REsp 1.301.989/RS) deve orientar a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos: usar a cotação das ações em bolsa na data do trânsito em julgado da ação, fazer incidir juros de mora a partir da citação e computar dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas até o trânsito em julgado, dado que a sentença exequenda não fixou critério de conversão e a jurisprudência desta Corte uniformiza os parâmetros.

Parties
Recorrente: VENINA FÁTMA GUERRA SILVA; Recorrida: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Conversão Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Dividendos, Recursos Repetitivos, Coisa Julgada
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Conversão Em Perdas E Danos Juros De Mora Dividendos Recursos Repetitivos Coisa Julgada

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Parties

VENINA FÁTMA GUERRA SILVA

Recorrente

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento

Legal Issues

  1. 1 termo inicial para conversão em perdas e danos
  2. 2 termo inicial dos juros de mora
  3. 3 período de pagamento dos dividendos

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial, entendendo que o dispositivo do acórdão representativo (REsp 1.301.989/RS) deve orientar a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos: usar a cotação das ações em bolsa na data do trânsito em julgado da ação, fazer incidir juros de mora a partir da citação e computar dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas até o trânsito em julgado, dado que a sentença exequenda não fixou critério de conversão e a jurisprudência desta Corte uniformiza os parâmetros.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar que o critério de conversão em perdas e danos seja a cotação das ações em bolsa de valores na data do trânsito em julgado da demanda.
  • Estabelecer que os juros de mora incidam a partir da citação da ação de conhecimento.