AREsp 1752261 - DECISAO

AREsp 1752261 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e, quanto às alegações, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões relativas à metodologia dos cálculos (afastando omissão/contradição/obscuridade), que a agravante não indicou dispositivo infraconstitucional violado (incidência da Súmula 284/STF) e que a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL; Agravada: EDNELZA CIDADE DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculo De Liquidação, Preclusão, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Cálculo De Liquidação Preclusão Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

EDNELZA CIDADE DE AZEVEDO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 fundamentação (art. 489 do CPC/15)
  3. 3 preclusão quanto aos critérios de cálculo na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e, quanto às alegações, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões relativas à metodologia dos cálculos (afastando omissão/contradição/obscuridade), que a agravante não indicou dispositivo infraconstitucional violado (incidência da Súmula 284/STF) e que a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.