AREsp 1810651 - DECISAO

AREsp 1810651 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial, além de o Tribunal de origem ter fundamentado a manutenção da penhora em preservação do interesse do credor diante da proximidade entre o valor de avaliação do imóvel e o débito atualizado.

Parties
Recorrente: LIZANDRO SADI LIPKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Substituição De Penhora, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Penhora Substituição De Penhora Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

LIZANDRO SADI LIPKE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição de penhora
  2. 2 aplicação do art. 805 do CPC (princípio da menor onerosidade)
  3. 3 alcance da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial, além de o Tribunal de origem ter fundamentado a manutenção da penhora em preservação do interesse do credor diante da proximidade entre o valor de avaliação do imóvel e o débito atualizado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.