REsp 1909255 - DECISAO

REsp 1909255 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por não satisfazer exigências de admissibilidade: não comprovou/demonstrou o alegado dissídio jurisprudencial conforme o RISTJ art. 255 §1º, buscou reexaminar matéria fático-probatória sobre a natureza do depósito (vedado pela Súmula 7/STJ) e não impugnou especificamente fundamentos autônomos do acórdão regional, havendo preclusão sobre a decisão que suspendeu a execução em face da seguradora; por esses motivos o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade.

Parties
Recorrente: Sussantur Transportes, Turismo e Fretamento Ltda; Autor: José Reginaldo Guelfe e outra; Litisdenunciada: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Litisdenunciação, Liquidação Extrajudicial, Penhora, Depósito Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Litisdenunciação Liquidação Extrajudicial Penhora Depósito Judicial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

Sussantur Transportes, Turismo e Fretamento Ltda

Recorrente

José Reginaldo Guelfe e outra

Autor

Nobre Seguradora do Brasil S/A

Litisdenunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de penhora
  2. 2 natureza do depósito (pagamento vs garantia do juízo)
  3. 3 tratamento desigual entre partes (art. 7º CPC)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por não satisfazer exigências de admissibilidade: não comprovou/demonstrou o alegado dissídio jurisprudencial conforme o RISTJ art. 255 §1º, buscou reexaminar matéria fático-probatória sobre a natureza do depósito (vedado pela Súmula 7/STJ) e não impugnou especificamente fundamentos autônomos do acórdão regional, havendo preclusão sobre a decisão que suspendeu a execução em face da seguradora; por esses motivos o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado
  • Publique-se