AREsp 1820416 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; os cálculos apresentados pela Contadoria, homologados pelo acórdão recorrido, estão em conformidade com o título executivo e com o trânsito em julgado que impôs a multa de 10% e os honorários, justificando o saldo remanescente apontado.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Multa De 10% Do Art. 475 J Do Cpc/73, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Atualização De Depósitos Judiciais, Cálculos Da Contadoria
Direito Processual Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Multa De 10% Do Art. 475 J Do Cpc/73 Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Atualização De Depósitos Judiciais +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do Tribunal de origem quanto à atualização da parte dois do cálculo da Contadoria
  2. 2 se a atualização incorretamente somou a verba sucumbencial e a multa de 10% em vez de proceder à amortização
  3. 3 se os cálculos homologados pela Contadoria estão em conformidade com o título executivo e com o trânsito em julgado que impôs a multa de 10% e honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; os cálculos apresentados pela Contadoria, homologados pelo acórdão recorrido, estão em conformidade com o título executivo e com o trânsito em julgado que impôs a multa de 10% e os honorários, justificando o saldo remanescente apontado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.