REsp 1895442 - ACORDAO

REsp 1895442 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não demonstrou que a compensação decorresse de causa superveniente à sentença e não trouxe elementos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; aplicou-se o NCPC e a Súmula 568 do STJ, mantendo-se a decisão anterior.

Parties
Autora/recorrida: RENATA MEIRELLES DOS SANTOS; Agravante/recorrente: URBIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação, Admissibilidade Recursal, Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Compensação Admissibilidade Recursal Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

RENATA MEIRELLES DOS SANTOS

Autora/recorrida

URBIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do NCPC aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de compensação no cumprimento de sentença somente se a causa for superveniente à sentença
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568 do STJ quando houver entendimento dominante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não demonstrou que a compensação decorresse de causa superveniente à sentença e não trouxe elementos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; aplicou-se o NCPC e a Súmula 568 do STJ, mantendo-se a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida nos seus próprios termos.