AREsp 1730310 - DECISAO

AREsp 1730310 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do BANCO DO BRASIL eram genéricas quanto ao art. 1.022 do NCPC e não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, além de exigirem reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, configurando óbice à admissibilidade do recurso.

Parties
Autor: CARINE MARIA KNOLL; Autor/representante: CLAITON LUIZ KNOLL; Autor/representante: LUCENA BRUTCHER KNOLL; Réu: MARCELO MASSUCHINI; Denunciado: COMPANHIA BB SEGURO AUTO; Contestante: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS; Contestante/recorrente: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Responsabilidade Civil, Solidariedade, Legitimidade Passiva, Nulidade De Intimação, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Responsabilidade Civil Solidariedade Legitimidade Passiva Nulidade De Intimação +5 more

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Parties

CARINE MARIA KNOLL

Autor

CLAITON LUIZ KNOLL

Autor/representante

LUCENA BRUTCHER KNOLL

Autor/representante

MARCELO MASSUCHINI

Réu

COMPANHIA BB SEGURO AUTO

Denunciado

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS

Contestante

BANCO DO BRASIL

Contestante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 nulidade por falta de intimação
  3. 3 reconhecimento de preclusão e solidariedade e discussão sobre devolução de valores

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do BANCO DO BRASIL eram genéricas quanto ao art. 1.022 do NCPC e não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, além de exigirem reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, configurando óbice à admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.