REsp 1910033 - DECISAO

REsp 1910033 - DECISAO

Houve omissão na decisão recorrida quanto à incidência de correção monetária sobre os valores devidos; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar a aplicação, ao caso concreto, das teses firmadas nos Temas 658, 659 e 741, incluindo a correção monetária sobre dividendos desde a data de vencimento até o efetivo pagamento, juros de mora desde a citação e conversão das ações com base no trânsito em julgado.

Parties
Embargante/recorrente: VIVALDO LUIZ PEREIRA (VIVALDO); Embargada/recorrida: OI S.A. (OPERADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial E Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Interpostos E Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; omissão suprida para aplicação dos Temas 658, 659 e 741 ao caso concreto.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Conversão Em Perdas E Danos, Correção Monetária, Juros De Mora, Dividendos, Coisa Julgada, Temas 658, 659 E 741
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Conversão Em Perdas E Danos Correção Monetária Juros De Mora Dividendos Coisa Julgada +1 more

Case Brief

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Parties

VIVALDO LUIZ PEREIRA (VIVALDO)

Embargante/recorrente

OI S.A. (OPERADORA)

Embargada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial E Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Interpostos E Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 data-base para conversão em perdas e danos
  2. 2 incidência temporal dos juros de mora
  3. 3 período de pagamento e correção dos dividendos

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão recorrida quanto à incidência de correção monetária sobre os valores devidos; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar a aplicação, ao caso concreto, das teses firmadas nos Temas 658, 659 e 741, incluindo a correção monetária sobre dividendos desde a data de vencimento até o efetivo pagamento, juros de mora desde a citação e conversão das ações com base no trânsito em julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; omissão suprida para aplicação dos Temas 658, 659 e 741 ao caso concreto.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes
  • Aplicar as teses firmadas nos Temas 658, 659 e 741 ao caso concreto, com incidência de correção monetária sobre dividendos até o efetivo pagamento, juros de mora desde a citação e conversão com base no trânsito em julgado