AREsp 1795355 - DECISAO

AREsp 1795355 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que a matéria foi suficientemente apreciada e fundamentada, que a perícia contábil é cabível para apurar eventual saldo no cumprimento de sentença e que os juros moratórios não foram excluídos, apenas afastados do cálculo do benefício até a definição do valor exato; por isso conheceu do agravo e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ZAIDA GRINBERG LEWIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; negado provimento ao agravo de instrumento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Juros Moratórios, Embargos De Declaração (omissão, Contradição, Obscuridade)
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Previdência Privada Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Juros Moratórios Embargos De Declaração (omissão, Contradição, Obscuridade)

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Parties

ZAIDA GRINBERG LEWIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de realização de perícia contábil em cumprimento de sentença
  2. 2 Se houve exclusão ou limitação indevida dos juros moratórios no cálculo do benefício
  3. 3 Existência de omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que a matéria foi suficientemente apreciada e fundamentada, que a perícia contábil é cabível para apurar eventual saldo no cumprimento de sentença e que os juros moratórios não foram excluídos, apenas afastados do cálculo do benefício até a definição do valor exato; por isso conheceu do agravo e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; negado provimento ao agravo de instrumento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo de instrumento.
  • Publique-se.