REsp 1903578 - DECISAO

REsp 1903578 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa em razão da atuação da cessionária desde a contestação sem oposição (operando preclusão), reconheceu a existência de débito residual não comprovada a quitação integral e demonstrou equívocos nos cálculos do recorrente; sendo essas conclusões fundadas em prova e fatos constantes dos autos, impõe-se a manutenção do aresto sob a incidência da Súmula 7/STJ, afastando-se a alegada omissão e deficiência na fundamentação.

Parties
Recorrente: ADÃO JÚNIOR ALVES DOS SANTOS; Recorrido: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Ativa, Cessão De Crédito, Preclusão, Quitação, Revisional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Ativa Cessão De Crédito Preclusão +4 more

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Parties

ADÃO JÚNIOR ALVES DOS SANTOS

Recorrente

OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 ilegitimidade ativa do cessionário e efeitos da cessão de crédito
  3. 3 preclusão por atuação do cessionário sem oposição

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa em razão da atuação da cessionária desde a contestação sem oposição (operando preclusão), reconheceu a existência de débito residual não comprovada a quitação integral e demonstrou equívocos nos cálculos do recorrente; sendo essas conclusões fundadas em prova e fatos constantes dos autos, impõe-se a manutenção do aresto sob a incidência da Súmula 7/STJ, afastando-se a alegada omissão e deficiência na fundamentação.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorados os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 3% sobre o valor fixado pela instância originária, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015