AREsp 1752265 - DECISAO

AREsp 1752265 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade (Súmula 284/STF) e da falta de prequestionamento dos dispositivos invocados (Súmula 211/STJ); ademais, o Tribunal de origem adotou entendimento consonante à jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: WSA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
CONHEÇO do agravo e CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Entrega Das Chaves, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Recursos Especial E Agravo
Processual Civil Cumprimento De Sentença Entrega Das Chaves Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Recursos Especial E Agravo

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Parties

WSA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 141, 373, I e §1º, 492, 1.015 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Prequestionamento inadequado das matérias invocadas
  3. 3 Aplicação das Súmulas 284/STF, 211/STJ e 568/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade (Súmula 284/STF) e da falta de prequestionamento dos dispositivos invocados (Súmula 211/STJ); ademais, o Tribunal de origem adotou entendimento consonante à jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento