ExeMS 3099 - DECISAO

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Diante da concordância das partes e dos cálculos apresentados pela CEJU, homologo os cálculos e determino a expedição dos requisitórios de pagamento, deferindo o destaque/requisição dos honorários contratuais e sucumbenciais em favor da sociedade de advogados conforme os contratos juntados aos autos.

Parties
Exequente: exequente; Executada: UNIÃO; Beneficiária Dos Honorários: sociedade de advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Execução / Homologação De Cálculos E Expedição De Requisitórios De Pagamento
Outcome
Homologados os cálculos de fls. 365-394 e determinada a expedição dos respectivos requisitórios de pagamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Requisitórios De Pagamento, Honorários Advocatícios, Embargos Conexos
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Requisitórios De Pagamento Honorários Advocatícios Embargos Conexos

Case Brief

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Parties

exequente

Exequente

UNIÃO

Executada

sociedade de advogados

Beneficiária Dos Honorários

Procedural Posture

Execução / Homologação De Cálculos E Expedição De Requisitórios De Pagamento

Legal Issues

  1. 1 homologação dos cálculos apresentados pela CEJU
  2. 2 expedição dos requisitórios de pagamento
  3. 3 destacamento e requisição de honorários contratuais e sucumbenciais em favor da sociedade de advogados

Ratio Decidendi

Diante da concordância das partes e dos cálculos apresentados pela CEJU, homologo os cálculos e determino a expedição dos requisitórios de pagamento, deferindo o destaque/requisição dos honorários contratuais e sucumbenciais em favor da sociedade de advogados conforme os contratos juntados aos autos.

Court Disposition

Homologados os cálculos de fls. 365-394 e determinada a expedição dos respectivos requisitórios de pagamento.

Orders

  • Expedição dos requisitórios de pagamento relativos aos cálculos homologados.
  • Defiro o pedido para que os honorários contratuais e sucumbenciais sejam destacados/requisitados em favor da sociedade de advogados, nos termos dos contratos de serviços advocatícios juntados aos autos.