AREsp 1797594 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão sobre a compensação e não houve omissão, contradição ou obscuridade; ademais, a compensação pretendida é inviável porquanto a parte impugnante busca compensar com crédito incerto, não atendendo aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil.

Parties
Agravante: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA.; Agravado: FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Rescisão Contratual Cumulada Com Perdas E Danos / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação De Créditos, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Ônus Da Prova, Perícia Contábil
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Compensação De Créditos Embargos De Declaração Recurso Especial Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA.

Agravante

FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA

Agravado

Procedural Posture

Rescisão Contratual Cumulada Com Perdas E Danos / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 reconhecimento do direito à compensação entre créditos
  3. 3 requisitos para compensação de créditos (certeza, liquidez e exigibilidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão sobre a compensação e não houve omissão, contradição ou obscuridade; ademais, a compensação pretendida é inviável porquanto a parte impugnante busca compensar com crédito incerto, não atendendo aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.