AREsp 1795417 - DECISAO

AREsp 1795417 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões apontadas, corretamente aplicou o critério de cálculo do VPA considerando que a Telebrás divulgava balancetes trimestrais (sendo aplicável o VPA do trimestre aos três meses correspondentes) e, ainda, porque seria necessário reexame de fatos e provas para modificar tal conclusão, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autor: JORGE HENRIQUE DE SOUZA; Agravante: OI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Recuperação Judicial
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Recuperação Judicial

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Parties

JORGE HENRIQUE DE SOUZA

Autor

OI S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 502, 503, 508 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 critério de cálculo do valor patrimonial da ação (VPA) aplicado pelo tribunal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões apontadas, corretamente aplicou o critério de cálculo do VPA considerando que a Telebrás divulgava balancetes trimestrais (sendo aplicável o VPA do trimestre aos três meses correspondentes) e, ainda, porque seria necessário reexame de fatos e provas para modificar tal conclusão, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.