REsp 1884391 - DECISAO

REsp 1884391 - DECISAO

O Tribunal entendeu ser inviável a análise de matéria constitucional no recurso especial e rejeitou a alegação de omissão, reconhecendo fundamentação suficiente do acórdão recorrido; concluiu-se que não havia interesse recursal quanto a dividendos e juros sobre capital próprio por ausência de sucumbência; contudo,...

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Parties
Recorrente: Telefônica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Dobra Acionária, Liquidação De Sentença, Eventos Societários, Dividendos E Juros Sobre Capital Próprio
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Parties

Telefônica

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 ofensa à coisa julgada (arts. 1º e 5º, XXXVI, CF)
  3. 3 inclusão de verba não constante do título executivo em fase de liquidação (art. 509, §4º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu ser inviável a análise de matéria constitucional no recurso especial e rejeitou a alegação de omissão, reconhecendo fundamentação suficiente do acórdão recorrido; concluiu-se que não havia interesse recursal quanto a dividendos e juros sobre capital próprio por ausência de sucumbência; contudo, consolidada a jurisprudência do STJ no sentido de que a dobra acionária não pode ser incluída em cumprimento de sentença sem condenação expressa na fase de conhecimento, afastou-se a dobra acionária do cálculo do cumprimento de sentença, provido parcialmente o recurso especial para esse fim.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença
  • publique-se e intimem-se