AREsp 1827810 - DECISAO

AREsp 1827810 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, porque o Tribunal de origem manteve omissões e contradições relevantes suscitadas pelos recorrentes (quanto à regularidade da representação da RECORRIDA, nulidade da procuração, existência de créditos recíprocos e remessa à contadoria), sendo necessário anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: RECORRENTES; Recorrida: HOUSE PARTICIPAÇÕES S.A.; Sócio/representante Identificado Nos Autos: LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Representação De Pessoa Jurídica, Nulidade De Procuração (procuração Ad Judicia), Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Preclusão, Remessa À Contadoria
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Representação De Pessoa Jurídica Nulidade De Procuração (procuração Ad Judicia) Coisa Julgada Embargos De Declaração Preclusão +1 more

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Parties

RECORRENTES

Recorrente

HOUSE PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrida

LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA

Sócio/representante Identificado Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e erro material no acórdão dos embargos de declaração do Tribunal de origem
  2. 2 regularidade da representação da pessoa jurídica e nulidade da procuração ad judicia
  3. 3 necessidade de verificação de compensação de créditos e remessa à contadoria

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, porque o Tribunal de origem manteve omissões e contradições relevantes suscitadas pelos recorrentes (quanto à regularidade da representação da RECORRIDA, nulidade da procuração, existência de créditos recíprocos e remessa à contadoria), sendo necessário anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração proferido nos autos.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.